A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS (The connection between the principles of contradictory and grounding of judicial decisions) - Recebido em: 31/05/2011 - Resultado de Aprovação em: 30/06/2011 - Disponibilizado em: 15/07/2011
Resumo
RESUMO: Diante do atual estágio de desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro, não é mais possível conceber o processo como mero instrumento de realização da justiça e da paz social. É imperioso que se enxergue o processo como garantia fundamental de participação política e de efetivação da cidadania. E, desta feita, o presente trabalho analisa, dentro de uma perspectiva constitucional democrática, o princípio do contraditório e seus desdobramentos lógicos, como elementos necessários à construção de decisões judiciais legítimas, racionais e aceitáveis do ponto de vista da dialética processual.
Palavras chaves: Estado democrático de Direito – legitimidade das decisões judiciais – supremacia constitucional – princípio do contraditório
ABSTRACT: Given the current stage of development of Brazilian constitutionalism, it is no longer possible to conceive the process as a mere instrument to achieve justice and social peace. It is imperative to see the process as a fundamental guarantee of political participation and effective citizenship. And this time, this paper examines, within a democratic constitutional perspective, the adversarial principle and its logical consequences, as necessary elements for the construction of legitimate, rational and acceptable judicial decisions from the standpoint of dialectical procedure.
Keywords: Democratic state of law - legitimacy of judicial decisions - constitutional supremacy - the principle of adversary
Palavras chaves: Estado democrático de Direito – legitimidade das decisões judiciais – supremacia constitucional – princípio do contraditório
ABSTRACT: Given the current stage of development of Brazilian constitutionalism, it is no longer possible to conceive the process as a mere instrument to achieve justice and social peace. It is imperative to see the process as a fundamental guarantee of political participation and effective citizenship. And this time, this paper examines, within a democratic constitutional perspective, the adversarial principle and its logical consequences, as necessary elements for the construction of legitimate, rational and acceptable judicial decisions from the standpoint of dialectical procedure.
Keywords: Democratic state of law - legitimacy of judicial decisions - constitutional supremacy - the principle of adversary