E-Civitas
| Edição | Título | |
| v. 1, n. 1 (2008): | A análise econômica do Direito como método e disciplina | Resumo PDF |
| Fabiano Teodoro de Rezende Lara | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | A articulação de orações no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Resumo PDF |
| Angélica Alves Ruchkys | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | A Constituição e o Código Civil como centros do Direito Civil | Resumo PDF |
| Marco Túlio de Carvalho Rocha | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | A contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) à luz da Emenda Constitucional no 33/2001 – análise da jurisprudência dos tribunais superiores | Resumo PDF |
| Luciano Dias Bicalho Camargos | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | A UNESCO e a construção do direito à identidade cultural | Resumo PDF |
| Leandro de Alencar Rangel | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Antropologia urbana e turismo: um exercício de interpretação | Resumo PDF |
| Rachel Sant' Anna Murta, Lorraine Thomaz Pereira | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Da qualificação às competências: o que há de novo? | Resumo PDF |
| Diogo Henrique Helal, Maíra Rocha | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Direito e Moral | Resumo PDF |
| Priscila Eliana de Sousa Salles, Roberto Vasconcelos Novaes, Marcella Furtado de Magalhães Gomes | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Eficácia constitucional, paradigmas, inovações e problemas reais | Resumo PDF |
| Maria José Moreira de Almeida, Fernando Xavier dos Santos, Marco Aurélio da Silva Barbosa, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Espaço e Democracia: dilemas e perspectivas | Resumo PDF |
| Alexandra do Nascimento Passos | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Justiça, validade e eficácia das normas jurídicas - uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen | Resumo PDF |
| Isabel Helena Andrade Petruceli, Roberto Vasconcelos Novaes, Marcella Furtado de Magalhães Gomes | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Monstros S/A: uma análise do filme e de sua relação com os mecanismos de identificação e idealização nas organizações | Resumo PDF |
| Juliana de Melo Franco Murari, Luciana Fagundes da Silveira, Fabiana Lana Pessoa | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Moralidade política e filosofia econômica nos Diálogos de doutrina democrática (1933), de António Sérgio | Resumo PDF |
| Dawisson Belém Lopes | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Motivos da escolha, percepções e perspectivas de alunos do Curso de Administração de IES privadas de Minas | Resumo PDF |
| Marcos Antônio de Camargos, Luiz Antônio de Carvalho Godinho, Mirela Castro Santos Camargos, Fabiana Soares dos Santos, Paulo Junio Rodrigues | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | O planejamento tributário e seus diversos regimes de regulação | Resumo PDF |
| César Leandro P. Machado, Leonardo Alves de Melo Braga, Raphael Silva Rodrigues, Tiago Gomes de Carvalho Pinto | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Princípio da praticidade tributária e suas implicações para a eficiência administrativa | Resumo PDF |
| Tiago Gomes de Carvalho Pinto | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Uma introdução à conexão entre o pensamento teórico e prático de Kant | Resumo PDF |
| Roberto Vasconcelos Novaes, Marcella Furtado de Magalhães Gomes | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | A ação civil pública na efetivação das políticas públicas | Resumo PDF |
| Bruno De Luca, FDSM - MG, José Luiz Ragazzi, FDSM-MG | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | A aplicação do instituto jurídico da senexão no Brasil | Resumo PDF |
| Ariel Sousa Santos, Universidade Tiradentes, Tanise Zago Thomasi, Universidade Tirandentes | ||
| E-Civitas - 2016 - volume 09 - número 01 | A assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos: 50 anos após Gideon v. Wainwright | Resumo PDF |
| Cirilo Augusto Vargas, PUC-MG | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | A atuação autônoma das organizações internacionais em relação aos seus Estados-membros | Resumo PDF |
| Gabriel Pedro Moreira Damasceno, CEDIN /MG | ||
| v. 15, n. 1 (2022): E-civitas | A busca de um modelo de judiciário para afrontar a crise democrática no Brasil | Resumo PDF |
| Gabrielle Tabares Fagundez, UFSC, Luana Renostro Heinen, UFSC, Andrey José Taffner Fraga, UFSC | ||
| v. 12, n. 1 (2019): Revista E-Civitas | A cidadania ativa e sua efetivação através da participação nas audiências públicas no nível municipal | Resumo PDF |
| Alessandra Noremberg, UNISC | ||
| v. 10, n. 2 (2017): E-CIVITAS | A CISG no Brasil: uma análise comparativa entre as regras convencionais do comércio e o Código Civil brasileiro | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano, UNA, Magno Alves Santos, UNA | ||
| v. 4, n. 1 (2011): | A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS (The connection between the principles of contradictory and grounding of judicial decisions) - Recebido em: 31/05/2011 - Resultado de Aprovação em: 30/06/2011 - Disponibilizado em: 15/07/2011 | Resumo PDF |
| Cirilo Augusto Vargas, DPMG, Belo Horizonte-MG | ||
| v. 15, n. 1 (2022): E-civitas | A consensualidade, o direito administrativo sancionador e o papel da advocacia pública na LINDB: interdependência como regra de calibração para a melhor aplicação do direito | Resumo PDF |
| Raphael Diogenes Serafim Vieira, PUC-SP, João Victor Tavares Galil, PUC-SP | ||
| v. 17, n. 2 (2024): E-civitas | A contribuição da história brasileira da tributação sobre as transmissões "causa mortis" e doação para sua reforma | Resumo PDF |
| Pedro Gabriel Barroso de Oliveira, USP | ||
| v. 5, n. 2 (2012): Revista Ecivitas vol. 5 n. 2 | A CONTRIBUIÇÃO DE VATTEL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS IMUNIDADES NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (VATTEL'S CONTRIBUTION TO THE DEVELOPMENT OF IMMUNITIES IN PUBLIC INTERNATIONAL LAW), submetido em out./2012, aprovado em nov./2012, publicado em dez./2012 | Resumo PDF LER ARTIGO ACESSAR AQUI |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano (UNA, Belo Horizonte) | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | A criminalização das drogas como fator limitante ao acesso à maconha medicinal | Resumo PDF |
| José Renato Venâncio Resende, UFU-MG | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | A democracia como um terreno em disputa: as tensões do liberalismo com a ampliação dos direitos políticos | Resumo PDF |
| Moisés Alves Soares, UNISOCIESC, Julie Julie Katlyn Antunes Schramm, UniBrasil - PR, Regina Teresa Pinheiro da Silva, UniBrasil- PR | ||
| v. 12, n. 2 (2019): E-Civitas | A desigualdade econômica e o capital no século XI | Resumo PDF |
| Fabio Henrique Gaudencio, FDSM, Rafael Alem Mello Ferreira, FDSM | ||
| v. 3, n. 2 (2010): | A discricionariedade do juiz na aplicação e execução da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional | Resumo PDF |
| Gustavo Bernardes Rodrigues, Marileide Porto dos Santos | ||
| v. 18, n. 1 (2025): E-Civitas | A efetivação dos direitos humanos como pressuposto para o fortalecimento de democracias frágeis | Resumo PDF |
| Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral Chaves, UFAM, Marcelo Cruz de Oliveira, UFAM, Rafael da Silva Menezes, UFAM | ||
| E-CIVITAS - 2016 - VOLUME IX - NÚMERO 02 | A eficácia dos direitos sociais fundamentais: uma abordagem da realidade social brasileira | Resumo PDF |
| Aline Cordeiro dos Santos Torres, UNINOVE, Rosana Pereira Passarelli, UNINOVE | ||
| v. 10, n. 2 (2017): E-CIVITAS | A evolução das medidas provisórias na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um exame dos pressupostos da concessão e de sua adequação às solicitudes dos beneficiários | Resumo PDF |
| Marina de Almeida Rosa, UNISINOS | ||
| v. 14, n. 2 (2021): E-civitas | A evolução do sistema interamericano de direitos humanos através da aplicação do direito à saúde como norma positiva de "jus cogens" | Resumo PDF |
| João José Turri Brufatto, USP/FDRP, Aluísio de Freitas Miele, CJA-CBMA/IBCI | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | A falácia da extinção do instituto da separação sob a ótica dos métodos de interpretação constitucional, com a revelação da verdadeira interpretação histórica da norma | Resumo PDF |
| Rafael Gaburro Dadalto, UFES | ||
| v. 11, n. 1 (2018): Revista E-Civitas | A falência do proibicionismo da lei nº 11.343/2006 à luz do minimalismo penal: As políticas alternativas para a cannabis e seus impactos socioeconômicos | Resumo PDF |
| Paulo Vitor Neves Marques, UNIVEL, Kátia Salomão, UNIOESTE-PR | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | A fragmentação do Direito Internacional: uma análise de casos brasileiros | Resumo PDF |
| Brenda Maria Ramos Araújo, UERJ, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, UERJ | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 01 | A FRAUDE NA FIGURA DO EMPREGADO QUE É CONVIDADO A SER SÓCIO NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE PESSOAS QUANDO ESSE PERMANECE NA MESMA CONDIÇÃO (FRAUD SHOWN THAT THE EMPLOYEE ARE INVITED TO BE SOCIAL ENTREPRENEURS IN THE COMPANY OF PEOPLE WHEN ...) | Resumo PDF |
| Renata Viçoso e Silva Garcia Ferron (UNI-BH, Belo Horizonte-MG), Karen Ribeiro (UNI-BH, Belo Horizonte-MG)) | ||
| v. 11, n. 1 (2018): Revista E-Civitas | A função do direito e o juspositivismo: entre Kelsen e Bobbio | Resumo PDF |
| Anna Christina Gris, UNIVALI, Luciene Dal Ri, UNIVALI | ||
| v. 14, n. 2 (2021): E-civitas | A função normativa da Organização Mundial da Saúde– OMS e as recomendações para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 | Resumo PDF |
| Gilberto Bomfim, PUC-PR, Bruno Fediuk de Castro, PUC-PR | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | A governança global com e sem Governo: o protagonismo das empresas transnacionais na internacionalização do direito | Resumo PDF |
| Eduardo Baldissera Carvalho Salles, UNOCHAPECO-SC, Giovanni Olsson, UNOCHAPECÓ-SC | ||
| v. 12, n. 1 (2019): Revista E-Civitas | A (im)penhorabilidade de bem de família dado em garantia hipotecária: critérios para aferição da existência de benefício à entidade familiar | Resumo PDF |
| Bruna Casimiro Siciliani, ESUCR, Simone Cristina Nuernberg de Moraes, ESUCR | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL NA CONTABILIDADE GERENCIAL: UMA PERCEPÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CRC/MG | Resumo PDF |
| Maria Lúcia dos Santos, Marta Alves de Souza | ||
| v. 2, n. 2 (2009): | A Importância do Uso de Sistemas de Informação para os Profissionais de Ciências Contábeis | Resumo PDF |
| Marta Alves de Souza, Livia Maria de Pádua Ribeiro | ||
| v. 12, n. 2 (2019): E-Civitas | A (im)possibilidade de responsabilização civil por dano moral e/ou material do genitor em virtude do abandono afetivo | Resumo PDF |
| Caroline Cristiane Werle, UNISC, Augusto de Aguiar da Cruz | ||
| v. 16, n. 2 (2023): E-civitas | A incidência do direito à privacidade no tratamento de dados pessoais para fins de direito privado | Resumo PDF |
| Julie Katlyn Antunes Schramm, UniBrasil | ||
| E-civitas - 2015 - Volume 08 - Número 01 | A inclusão de egressos do Sistema Prisional no mercado formal de trabalho: uma leitura da experiência mineira | Resumo PDF |
| Rafaelle Lopes Souza, Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa, PUC-MG | ||
| v. 17, n. 1 (2024): E-civitas - Volume XVII - Número 1 - 2024 | A (in)constitucionalidade do reconhecimento fotográfico no processo penal | Resumo PDF |
| Izabela Alves Drumond Fernandes, UNIMONTES-MG, Maria Tereza Vieira de Paula Lopes, Faculdade Única-MG | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | A indenização devida à União em caso de usurpação mineral e o IRDR tema nº 27 do TRF4 | Resumo PDF |
| Otávio Vilela, USP, Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria, UFMG | ||
| v. 18, n. 1 (2025): E-Civitas | A iniciativa "Education for Justice" do UNODC e o direito à educação como requisito para o exercício da cidadania | Resumo PDF |
| Felipe Rebêlo, Mackenzie-SP | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | A Integração Regional do MERCOSUL para Além do Comércio: os Rumos para Superar as Barreiras para a Inclusão de Novas Garantias Sociais e Democráticas no Bloco | Resumo PDF |
| Mayra Thais Andrade - PUC Minas, MG, Bruno Wanderley Júnior - PUC Minas, MG | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | A investigação criminal pelo Ministério Público, à luz da teoria de dos direitos fundamentais de Robert Alexy: estudo do HC 91.613-MG/STF | Resumo PDF |
| Renato Belini Costa, UNAMA - PA, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, UNAMA- PA | ||
| v. 14, n. 1 (2021): E-Civitas | A investigação defensiva realizada pelo advogado e a teoria dos jogos no processo penal | Resumo PDF |
| Tamires Kock de Souza, IBMEC, Camila Leonardo Nandi de Albuquerque, UNESC | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | A LC 182/21 e o regramento sobre investimentos em inovação e tecnologia pelo o novo marco legal das "startups" | Resumo PDF |
| Henrique Avelino Avelino Lana, UNA-MG, Eduardo Goulart Pimenta, UFMG | ||
| E-Civitas - 2016 - volume 09 - número 01 | A Lei de Arbitragem na Administração Pública | Resumo PDF |
| Márcio Bonini Notari, Facider/MT | ||
| v. 11, n. 1 (2018): Revista E-Civitas | A manipulação constitucional por parte do legislativo e o processo de nominalização da Constituição: o caso Rodrigo Maia em face do art. 57, § 4º da CF/88 | Resumo PDF |
| Denilson de Andrade Sousa, UNIFOR-CE, Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato, UNIFOR-CE | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | A mercantilização do crime através dos aparelhos midiáticos: uma pesquisa etnográfica na cidade de Maceió a partir da análise do programa fique alerta | Resumo PDF |
| Roberto Barbosa de Moura, Unit/AL, Aline Martins Cruz, Unit/AL, Marcos Eugênio Vieira, Fac. Raimundo Marinho Melo | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | A Multiparentalidade como Nova Estrutura de Parentesco na Contemporaneidade | Resumo PDF |
| Ana Carolina Brochado Teixeira - PUC Minas, MG, Renata de Lima Rodrigues - PUC Minas, MG. | ||
| v. 16, n. 1 (2023): E-civitas | A natureza do ato inconstitucional: influências da teoria de Rui Barbosa no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo | Resumo PDF |
| Alexandre de Freitas Carpenedo, UFRS | ||
| v. 16, n. 1 (2023): E-civitas | A natureza jurídica e o enquadramento do dever de mitigar o próprio dano no ordenamento jurídico brasileiro | Resumo PDF |
| Tainá Fagundes Lente, UNESP, Loyana Christian de Lima Tomaz, UEMG | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | A NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL PARA AS REALIDADES DO ENSINO/APRENDIZAGEM NOS CURSOS DE ADMIMISTRAÇÃO | Resumo PDF |
| Regina Carla Moreira Amorim, Luciana Silva Custódio | ||
| v. 16, n. 2 (2023): E-civitas | A necessidade de reconhecimento expresso da proteção de dados pessoais como direito da personalidade | Resumo PDF |
| Micaela Mayara Ribeiro, UniCesumar, Cleide Aparecida Gomes Fermentão, UniCesumar | ||
| v. 10, n. 2 (2017): E-CIVITAS | A negociação na justiça criminal no Brasil e o "plea bargaining" | Resumo PDF |
| Iago Abdalla Fantin, UFES, Ricardo Gueiros Bernardes Dias, University of Houston | ||
| v. 11, n. 2 (2018): Revista E-Civitas | A participação cidadã nas fraudes à licitação como meio de controle social e combate à corrupção | Resumo PDF |
| Márcio Bonini Notari, UNIRON/RO | ||
| v. 15, n. 1 (2022): E-civitas | A participação da pessoa com deficiência no processo eleitoral sob a interpretação dos ideais da democracia e da cidadania | Resumo PDF |
| Adelino Freire de Bastos Freire Neto, FDSM/MG | ||
| E-civitas - 2015 - Volume 08 - Número 01 | A participação do investigado no Inquérito Policial | Resumo PDF |
| Fábio Presoti Passos, PUC-MG, Juliana Alves Belo, FAMIG, MG, Ana Cristina Antunes da Silva Pinheiro Rocha, FAMIG-MG, Lucas Adler Silva, FAMIG-MG | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR | Resumo PDF |
| Eliane Rodrigues de Faria Carvalho, Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | A PERÍCIA JUDICIAL GRATUITA E A POSTERGAÇÃO OU A NÃO REMUNERAÇÃO DO PERITO: EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL MAIS HUMANA | Resumo PDF |
| Alexandre Pimenta Gonçalves, Alexandre de Lima e Silva | ||
| v. 12, n. 2 (2019): E-Civitas | A pérola das Antilhas: uma análise dos elementos de constituição de um estado na amarga história haitiana | Resumo PDF |
| Reisson Ronsoni dos Reis, Universidad de la Empresa, Carla Patrícia Finatto, CESUSC-SC | ||
| v. 2, n. 2 (2009): | A POLÊMICA A RESPEITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA HIPÓTESE DE IRREVERSIBILIDADE DE SEUS EFEITOS | Resumo PDF |
| Neiva Schuvartz Guimarães e Ana Caroline Santos Ceolin | ||
| v. 11, n. 1 (2018): Revista E-Civitas | A política étnico-racial na perspectiva jurídica norte-americana e brasileira | Resumo PDF |
| Thaís Alves Costa, UFPEL | ||
| v. 11, n. 2 (2018): Revista E-Civitas | A privação das capacidades a partir de Amartya Sen: um estudo sobre o controle social contemporâneo | Resumo PDF |
| Angelica da Silva Corrêa, IMED-RS, Alexandre Marques Silveira, IMED-RS | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | A problemática da Lei de Recuperação de empresas e falência: ineficiência do parcelamento fiscal, alto custo de transação e desincentivos | Resumo PDF |
| Henrique Avelino Avelino Lana, PUC-MG, Eduardo Goulart Pimenta, PUC-MG | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | A problemática da Lei Federal n.° 11.277 de 7 de fevereiro de 2006: inconstitucionalidade? | Resumo PDF |
| Henrique Avelino Lana, PUC/MG | ||
| v. 3, n. 2 (2010): | A PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Beatriz Flores Ayres, Mariana Andrade Rodrigues | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | A Proteção da Pessoa Humana no Contexto da Humanização do Direito Internacional | Resumo PDF |
| Wiliander França Salomão - PUCMINAS, MG | ||
| E-CIVITAS - 2016 - VOLUME IX - NÚMERO 02 | A proteção dos Direitos Humanos na regulação dos resíduos sólidos: o caso do Bairro Camargos em Belo Horizonte | Resumo PDF |
| Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato, UNINOVE, Luís Renato Vedovato, UNICAMP | ||
| v. 16, n. 2 (2023): E-civitas | A publicidade advocatícia nas redes sociais: uma análise do entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo sobre os limites deontológicos do provimento 205/2021 da OAB | Resumo PDF |
| Cláudio Daniel de Souza, UniRitter, Julio Silva da Silva, UniRitter, Karina Sartori Flores, UniRitter, Luan Christ Rodrigues, UNEMAT | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | A publicidade na sociedade de consumo e os influenciadores digitais | Resumo PDF |
| Bruno Fediuk de Castro, PUC-PR, Gilberto Bomfim, PUC-PR | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO CORRELACIONADA À PRÁTICA DA GINÁSTICA LABORAL | Resumo PDF |
| Fabiana K. N. Souza, Fabricio Ziviani | ||
| v. 11, n. 2 (2018): Revista E-Civitas | A reconstrução da dignidade da pessoa humana na sociedade brasileira: entre ficção e realidade | Resumo PDF |
| Carolline Leal Ribas, UNIGRANRIO, Karine Fernanda Martins, UNIFEMM, Carlos Eduardo Araújo de Carvalho, UNIFEMM | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | A regulamentação do dano extrapatrimonial pela lei 13.467/2017 e a limitação trazida pelo art. 223-G, §1º da CLT | Resumo PDF |
| Iris Soier do Nascimento de Andrade, FDMC-MG | ||
| E-CIVITAS - 2016 - VOLUME IX - NÚMERO 02 | A relativização das imunidades dos agentes estatais diante da prática de crimes internacionais | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano, UNIBH | ||
| v. 14, n. 2 (2021): E-civitas | A relevância da proporcionalidade na proteção dos direitos fundamentais | Resumo PDF |
| Ana Thereza Meireles Araújo, UCSal, Tatiane Gomes da Silva Santos, UCSal | ||
| v. 14, n. 1 (2021): E-Civitas | A responsabilidade civil ambiental e penal diante dos rompimentos das barragens de rejeitos de minérios em Mariana/MG e Brumadinho/MG | Resumo PDF |
| Ariel Sousa Santos, Universidade Tiradentes, Rayza Ribeiro Oliveira, Universidade Tiradentes | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE | Resumo PDF |
| Maria Alice de Miranda dos Santos, Gustavo Bernardes Rodrigues | ||
| v. 14, n. 2 (2021): E-civitas | A revisão de contratos empresariais na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: entre humanos e econos | Resumo PDF |
| Pedro Henrique Carvalho da Costa, UFPR, Emerson Luís Dal Pozzo, UFPR | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | A sucessão legítima de filhos havidos "post mortem" por técnica de reprodução assistida | Resumo PDF |
| Lúcia Souza d'Aquino, UFGD, Vanuza Bugança, UFGD | ||
| v. 12, n. 1 (2019): Revista E-Civitas | A Súmula nº 231 do STJ e a argumentação "contra legem" | Resumo PDF |
| Sheyla Cristina da Silva Starling, UFMG | ||
| E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01 | A Sustentabilidade como Equilíbrio entre o Desenvolvimento e a Preservação Ambiental | Resumo PDF |
| Marcela Maria Marques Cassoli - Univali/SC | ||
| v. 17, n. 2 (2024): E-civitas | A teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária e sua (in)aplicabilidade | Resumo PDF |
| Vanessa Lauretti, UNIR-RO Link, Thais Rodrigues Vieira, UNIR-RO, Victor de Almeida Conselvan, UNIR-RO | ||
| v. 15, n. 1 (2022): E-civitas | A transição possível, o futuro desejado e a anistia entre a conveniência e a espera(nça): experiência e expectativa da política constitucional para o século XXI | Resumo PDF |
| Rafael dos Reis Aguiar, UnB, Monique Rodrigues Lopes, UFSC | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | A Tutela Coletiva da Probidade Administrativa: a (in) Constitucionalidade da Medida Provisória nº 2.225/2001. | Resumo PDF |
| Bruno Freire e Silva - UNAERP, SP., Marcelo Rodrigues Mazzei - UNAERP, SP. | ||
| v. 2, n. 1 (2009): | A TUTELA EXECUTIVA REFORMADA E A DEFESA DO DEVEDOR: a ação autônoma prejudicial e seus efeitos na execução não embargada | Resumo PDF |
| Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior | ||
| v. 2, n. 1 (2009): | A UTILIDADE DA GESTÃO DE PROJETOS NA INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS: Uma abordagem sobre planejamento, riscos positivos e negativos | Resumo PDF |
| Quintiliano Campomori, Rodrigo Corrêa Teixeira | ||
| v. 11, n. 1 (2018): Revista E-Civitas | A utilização de indicadores globais como mecanismo de enforcement no combate à corrupção | Resumo PDF |
| Gabriel Pedro Moreira Damasceno, UFMG, Lailson Braga Baeta Neves, UNA | ||
| v. 18, n. 1 (2025): E-Civitas | A vulnerabilidade das mulheres no consumo: a diferenciação de preços entre gêneros sob a ótica do direito do consumidor e da Constituição Federal de 1988 | Resumo PDF |
| Lúcia Souza d'Aquino, UFF-RJ, Joyce da Silva de Lemos, UFF-RJ | ||
| v. 2, n. 1 (2009): | A Web Semântica e o Ensino a Distância | Resumo PDF |
| Marta Alves de Souza | ||
| 1 a 100 de 338 itens | 1 2 3 4 > >> | |