v. 17, n. 2 (2024)

E-civitas

Sumário

Artigos

Os sistemas jurídicos da "Civil Law" e da "Common Law": convergências e do sistema de precedentes no direito processual brasileiro
Flávia Jussara Ribeiro Queiroz, UEAM, Túlio Macedo Rosa e Silva, UEAM
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1-46
A contribuição da história brasileira da tributação sobre as transmissões "causa mortis" e doação para sua reforma
Pedro Gabriel Barroso de Oliveira, USP
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47-80
A teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária e sua (in)aplicabilidade
Vanessa Lauretti, UNIR-RO Link, Thais Rodrigues Vieira, UNIR-RO, Victor de Almeida Conselvan, UNIR-RO
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81-127
Os impactos do tecnopoder nas relações de trabalho em um cenário marcado pela indústria 4.0
Karin Bhering Andrade, UFMG, Helena Clímaco Bemfica de Faria, UFMG
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128-143
As fake news e os desafios da liberdade de expressão
Carolline Ribas, Estácio de Sá-MG, Luiz Gabriel Santos Deslandes, Estácio de Sá-MG
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144-171
O mandado de segurança coletivo como instrumento para assegurar os direito da personalidade dos refugiados
Matheus Zorzi Sá, UNICESUMAR-PR, Cliede Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, UNICESUMAR - PR
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172-196
Revitimização e violência institucional: uma discussão preliminar sobre o papel do Juiz de Garantias
Rafaela Resende Sanches, UNIBH-MG, Fernando Marçal Soares Batista, UNA-MG
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197-219
Regime jurídico da Lei de Anistia à luz da Constituição de 1988 e da Convenção Americana de Direitos Humanos: tensões e contradições
Leonardo Bastos Stevanato, FDRP-USP, Cynthia Soares Carneiro, FDRP-USP
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220-244
Informação e construção social do risco: desafios na comunicação e medidas de precaução
Luan Christ Rodrigues, Fundación Universitaria Iberoamericana-SC
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245-264